O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (19), a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o país. A proposta, segundo o chefe do Executivo, busca garantir que os trabalhadores tenham condições financeiras de aproveitar os dois dias de descanso previstos na nova escala 5×2, sem precisar comprometer o orçamento com passagens.
A iniciativa foi apresentada durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Para Lula, a ampliação do tempo livre precisa vir acompanhada de medidas que permitam à população sair de casa, passear e aproveitar os momentos de lazer.
O presidente argumentou que a conquista de dois dias de folga por semana perderia parte de seu sentido caso os trabalhadores não tivessem dinheiro para se deslocar. A ideia, segundo ele, é que o descanso não fique limitado ao ambiente doméstico por falta de condições financeiras.
A proposta de mudança na jornada prevê a redução da carga horária semanal, das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Proposta prevê recursos de emendas parlamentares
A discussão sobre a tarifa zero nos fins de semana também envolve o financiamento da medida. Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o uso de parte dos recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados.
O texto estabelece que pelo menos 26,8% do total anual das emendas parlamentares individuais e de bancada, cuja execução é obrigatória, sejam destinados ao financiamento do transporte público gratuito.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a proposta poderá direcionar aproximadamente R$ 12 bilhões para a tarifa zero, considerando os quase R$ 44,8 bilhões previstos para emendas parlamentares obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A medida, no entanto, depende da aprovação da PEC pelo Congresso Nacional.
Lula cobra atenção à implementação da nova jornada
Durante a cerimônia, Lula também pediu que sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego e Justiça do Trabalho acompanhem a implementação da escala 5×2 e garantam que as mudanças sejam efetivamente cumpridas.
O presidente afirmou ainda que, durante seu governo, não haverá retirada de direitos sociais e voltou a rebater críticas relacionadas à condução das contas públicas.
Ao defender a redução da jornada, Lula argumentou que os avanços tecnológicos e a digitalização de atividades comerciais e empresariais aumentaram a produtividade ao longo das últimas décadas, mas esses ganhos não teriam sido devidamente compartilhados com os trabalhadores.
Na avaliação do presidente, as mudanças no mercado de trabalho desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal passou de 48 para 44 horas, justificariam uma nova redução no tempo de serviço.
Lula também afirmou que a diminuição da carga horária poderá trazer benefícios para os empregadores. Segundo ele, trabalhadores com mais tempo de descanso tendem a produzir melhor, além de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Ao defender o fim da escala 6×1, o presidente classificou a mudança como uma tentativa de humanizar as relações de trabalho e permitir que os brasileiros tenham mais qualidade de vida fora do ambiente profissional.