A Justiça Federal autorizou, nesta quinta-feira (19), a continuidade da licitação do Senado Federal destinada à contratação de serviços de telefonia e ao fornecimento de aparelhos celulares para parlamentares e servidores. O contrato prevê despesas de até R$ 6 milhões, incluindo a disponibilização de iPhones.
A decisão foi tomada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que derrubou a liminar concedida na quarta-feira (18), responsável por interromper o procedimento licitatório.
Com a nova determinação, o Senado está autorizado a dar prosseguimento ao processo e seguir com as etapas necessárias para contratar a empresa vencedora.
Ao justificar a decisão, a magistrada considerou que a paralisação integral da licitação poderia comprometer atividades administrativas da Casa Legislativa, além de provocar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A desembargadora também retirou a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida anteriormente para o caso de continuidade dos procedimentos contratuais.
O que está previsto na licitação
O edital contempla um contrato de telefonia com duração de quatro anos e inclui:
- 675 linhas telefônicas;
- 95 aparelhos celulares classificados como de categoria superior, com previsão de fornecimento de iPhones 18 Pro;
- 330 smartphones de modelos intermediários;
- Chips, modems, serviços de chamadas e planos de roaming internacional.
Ação judicial questionou exigências do edital
A suspensão inicial da licitação ocorreu após uma ação judicial apresentada pelo deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na ocasião, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves concedeu uma decisão provisória para interromper o pregão. Entre os pontos questionados estavam as especificações técnicas do edital, especialmente a exigência de modelos determinados de iPhone para atender aos parlamentares.
Conforme as regras estabelecidas, os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade semelhante a um empréstimo, e substituídos a cada dois anos. A exigência se aplicava tanto aos iPhones quanto aos smartphones intermediários.
O edital justificava a renovação dos equipamentos com base na necessidade de acompanhar a evolução tecnológica. Para os aparelhos da Apple, o documento determinava que a substituição fosse feita pelo melhor modelo da categoria high end disponível no mercado corporativo, desde que atendesse aos requisitos técnicos estabelecidos pela administração do Senado.
Justificativa do Senado
Em manifestação sobre a contratação, o Senado defendeu que os serviços são essenciais para o funcionamento das atividades institucionais.
Segundo a Casa, a medida busca assegurar conexão permanente para senadores e servidores, considerando o avanço da digitalização de serviços e sistemas utilizados pelo Legislativo.