Letreiros de ônibus intermunicipais devem constar aviso de ‘lotação’, a partir dos próximos dias, em cidades como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. Isso quando os veículos atingirem a capacidade de passageiros sentados. A nova legislação é destinada a ônibus rodoviários (uma porta).

A determinação do Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio (Detro) foi publicada em Diário Oficial, nesta segunda-feira (13), e vale para transportes que circulam na Região Metropolitana do Rio.

A portaria assinada pelo presidente do órgão, Leonardo de Lima Matias, leva em conta a clareza das informações operacionais prestadas aos usuários.

Caberá à empresa programar o letreiro disponível com a opção da expressão “lotado”, sendo acionado de forma automática, ao completar o limite, ou pelo motorista.

Não foram informadas sanções para casos de descumprimentos, tampouco se haverá aumento da frota veicular.

Procurado, o Detro-RJ informa que a Portaria Detro/PRES 1.806 já está em vigor. “A portaria foi criada após a verificação de irregularidades durante fiscalizações junto ao Ministério Público em algumas áreas da Região Metropolitana”, enfatizou.