Após polêmica, Niterói tem lei sobre lesbocídio sancionada

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A lei quer garantir direitos que promovam a saúde e a segurança integral das mulheres, em toda a sua pluralidade. Foto: Arquivo/Vitor Soares

Niterói agora tem no Calendário Oficial do município o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa, que será celebrado sempre no dia 13 de abril. O prefeito Axel Grael (PDT) sancionou a lei nesta quinta-feira (14).

Eventos, palestras, campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento e erradicação do lesbocídio serão realizadas nesta data – anualmente. Além disso, a construção de uma cultura de não violência contra as mulheres lésbicas promete ser implantada na cidade.

A vereadora Verônica Lima (PT) é a autora da lei. Ela alerta que é preciso garantir direitos que promovam a saúde e a segurança integral das mulheres, em toda a sua pluralidade.

“A lesbofobia estrutural e contextual atua de forma extremamente agressiva, levando muitas lésbicas ao suicídio, que representam 26% dos casos. Sobre as questões raciais, ressalta-se a grande subnotificação dos assassinatos e suicídios de lésbicas negras e indígenas”, justifica no projeto.

A data vai servir para lembrar a morte de Luana Barbosa dos Reis Santos, que faleceu aos 34 anos, vítima de violência policial, no ano de 2016, em Ribeirão Preto (SP). Ela era uma mulher, negra, lésbica, periférica e mãe.

O caso ganhou repercussão nacional e internacional, contando com um pronunciamento do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) para América do Sul e da ONU Mulheres Brasil.

“A morte de Luana é um caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil”, destaca trecho do documento.

Polêmica

A parlamentar do PT, Verônica Lima, esteve envolvida num episódio de homofobia no início de julho. Ela acusou o colega Paulo Eduardo Gomes (Psol) pelo crime.

O episódio ocorreu durante uma reunião na Câmara de Niterói. Lésbica e primeira negra a ocupar uma cadeira no parlamento, ela registrou boletim de ocorrência na Central de Flagrantes (76ª DP).

Segundo Verônica, o vereador tentou constrangê-la pela sua orientação sexual e não teria sido o primeiro comportamento desrespeitoso por parte dele.

No dia seguinte, Paulo Eduardo Gomes fez uma postagem assumindo ter cometido um erro.

Durante dois meses, ele passou por atividades de formação sobre racismo, homofobia e machismo. O parlamentar já retornou às atividades legislativas.