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A Justiça determinou, nesta terça-feira (20), o fim da greve de profissionais de Educação da rede pública estadual e o retorno imediato às salas de aula. A decisão é do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que afirmou que a paralisação das aulas é ilegal.

A greve começou no dia 17 de maio, e as principais reivindicações são o pagamento do piso nacional do magistério, determinado pelo governo federal em 2008, o reajuste salarial dos funcionários administrativos em 16%  e revogação do Novo Ensino Médio.

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De acordo com o desembargador, um dos motivos da determinação pelo fim da greve é que as negociações ainda não terminaram e existem reivindicações que dependem de mudanças na lei. Além disso, caso a decisão não seja cumprida, uma multa fixa será aplicada no valor de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e de R$ 5 mil aos seus diretores.

O desembargador também afirmou que “as atividades dos servidores da educação são essenciais” . O magistrado Ricardo Rodrigues enfatizou que quatro paralisações curtas foram feitas num período de seis meses antes da greve atual, causando ainda mais prejuízo no aprendizado dos alunos. 

O Sepe afirmou, em nota, a decisão está sendo analisada pelo departamento jurídico da entidade e que vai “recorrer da decisão o mais rápido possível”.