O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) condenou a rede atacadista Atacadão S.A, do Grupo Carrefour Brasil, ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A decisão foi motivada por práticas que resultaram no adoecimento mental de empregados e por casos de assédio moral, sexual e materno.

A condenação é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). Além da indenização, a empresa terá que adotar medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Reviravoltas no processo

Em primeira instância, a Justiça havia considerado improcedentes os pedidos do MPT. A decisão inicial apontava que a suposta discriminação contra mulheres seria um ‘problema cultural’ comum a todos os setores da sociedade, e não algo específico da empresa.

O MPT recorreu, alegando, entre outros pontos, que não houve aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

A Justiça acatou o recurso sob a justificativa de que essa fundamentação foi equivocada, pois desconsiderou provas de assédio e revitimizou as trabalhadoras ao naturalizar a violência.

Ambiente hostil

Documentos e depoimentos apresentados pelo MPT revelam o que seria a existência de um ambiente de trabalho hostil e prejudicial à saúde, especialmente para mulheres. Entre eles:

Adoecimento mental: alto índice de afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho. Em 2022, 70,8% dos afastados eram mulheres, embora representassem 44,5% do quadro. Em 2023, o percentual subiu para 79,5%. Muitos casos eram subnotificados, sem emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Assédio sexual, moral e materno: ações trabalhistas individuais confirmaram ocorrências, resultando em condenações à empresa.

Restrição ao uso do banheiro: relatos mostram que funcionárias eram impedidas de ir ao banheiro.

Medidas obrigatórias e multa por descumprimento

A sentença reformada determina que o Atacadão implemente um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e um Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) que considerem riscos psicossociais com recorte de gênero.

A empresa deverá emitir CATs em casos de suspeita de doenças ocupacionais, criar uma política de prevenção e combate ao assédio e se abster de restringir o uso de banheiros. O não cumprimento das obrigações acarretará multa diária.

O valor da indenização será destinado a entidades de relevância social ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Procurada, a rede atacadista Atacadão lembrou que a decisão de primeira instância foi favorável à empresa, também com base em provas documentais e testemunhais que demonstraram a efetividade dos canais internos de denúncia, dos treinamentos preventivos aplicados regularmente e das medidas disciplinares adotadas sempre que condutas inadequadas são identificadas.

A rede reafirmou seu compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e respeitoso para seus mais de 70 mil colaboradores em todo o Brasil. A empresa já apresentou embargos e entrará com recurso da decisão.