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O ex-vereador Gabriel Monteiro foi condenado por abuso de poder e terá que pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil para o médico Hilmar Dias Ricardo, que foi filmado por Gabriel, sem a permissão necessária, durante uma ação do então parlamentar na UPA de Senador Camará, na Zona Oeste do Rio, em 2021.

A Justiça entendeu que “o réu expôs publicamente a saúde de forma sensacionalista, dando voz de prisão a médicos, ridicularizando os mesmos com filmagens e acusações de cunho difamatório e em tom agressivo com o único objetivo de promoção pessoal”. Em 2022, ele também foi condenado pelo mesmo motivo, porém foi indenizado por outro profissional de saúde.

De acordo com o que foi afirmado pelo juiz responsável pela decisão, Luiz Eduardo de Castro Neves, a liberdade de expressão parlamentar garante que os vereadores possam expressar suas opiniões livremente sobre uma variedade de assuntos. No entanto é importante ressaltar que essa liberdade não concede o direito de difamar, intimidar ou menosprezar pessoas.

“Os vídeos foram editados com uma música de fundo para criar impacto sensacionalista nas cenas apresentadas. Em alguns momentos, o réu pede para que a pessoa que está vendo ‘curta o vídeo e que se inscreva no canal’, o que demonstra um propósito de monetização do teatro realizado. Assim, resta provada a irregularidade na conduta do réu, em evidente abuso de poder. De outro lado, além do excesso, fica evidente o desconhecimento do réu sobre a dinâmica de um hospital e de plantões médicos”, diz um trecho da decisão.

Gabriel Monteiro foi preso em novembro do ano passado sob acusações de estupro de uma estudante de 23 anos. Além desse caso, o ex-vereador se tornou réu após a Justiça aceitar a denúncia de armazenamento de filmagens, feitas por ele mesmo, de relações sexuais com uma adolescente.