Fim de programa gera acusações de parlamentares

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Segurança Presente, Niterói
Programa foi encerrado pelo governo estadual, que pretende anunciar novo formato. Foto: Karina Cruz

Em Niterói, a possível mudança no programa Segurança Presente — que ainda não teve o convênio renovado pelo governador Claudio Castro com a prefeitura — deixando niteroienses com deficiência de 20% do efetivo de agentes nas ruas, é tratado como artifício de ‘caráter eleitoreiro’ por lideranças da cidade.

A Secretaria de Estado de Governo se limita a dizer que nesta sexta-feira (3) será anunciada uma alternativa para resolver a questão. Mas garante que não haverá perda no policiamento na cidade.

Já a Prefeitura de Niterói confirmou na noite desta quinta-feira (2) que, por decisão do Governo do Estado, não poderá mais atuar na gestão do programa Segurança Presente.

Apoiador da atual gestão estadual do Rio, o deputado federal Carlos Jordy usou às redes sociais para confirmar que nesta sexta (3) será inaugurado o que chamou de ‘nova fase do programa na cidade’, segundo ele, ‘efetivamente pelo estado, com mais viaturas e policiais’.

Ocorre que o programa é institucional, conforme lembrado pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).

Deputado Waldeck Carneiro levou o tema para a Alerj nesta quinta. Imagens: Alerj / Divulgação

Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o parlamentar fez referência a Jordy, que teria falado em nome do governador na internet.

“Não acho trivial, muito menos adequado, que deputados ligados ao governo estadual – quaisquer que sejam […] sejam eles os portadores de anúncios: ‘que vai ser assim, assado; se vai ter renovação ou não; que o uniforme vai ter essa cor ou outra cor’. As decisões sobre o Niterói Presente ou qualquer outro programa desse tipo, em qualquer outro município fluminense, não podem estar estruturadas com base em cálculos eleitorais”

Segurança Presente

Desde 2013, a Prefeitura de Niterói decidiu investir na segurança pública da população com a instalação do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), com o uso de câmeras inteligentes no monitoramento das ruas, além do reforço no policiamento por meio do programa Segurança Presente e Proeis.

Há quatro anos, a cidade foi pioneira na implantação do pgrama em parceira com o governo estadual. Até hoje, 60% dos policiais que patrulham as ruas de Niterói são pagos pela prefeitura por meio de parcerias como o Proeis.

O modelo de policiamento desenvolvido fez com que Niterói alcançasse menores índices de criminalidade dos últimos, conforme divulgado pelo Instituto de Seguraça Pública (ISP).

Com o fim da parceria, o governo reconhece a responsabilidade constitucional do estado na segurança pública.

Os recursos antes aplicados no Niterói Presente serão destinados para outras ações do Pacto Niterói contra a Violência, um conjunto de iniciativas que envolve não apenas o policiamento, mas também a prevenção à criminalidade.

“Uma abrangência bem ampla, abordando a questão da violência, buscando ações preventivas. Vamos continuar apoiando no que for necessário. Mas pelo o que fomos comunicados hoje, o Governo do Estado assume toda a responsabilidade do Niterói Presente”

Axel Grael, prefeito de Niterói, durante transmissão pela internet

Manobra eleitoral

Em debate na Câmara de Niterói, ainda nesta quarta (1º), vereadores levantaram a bandeira de ‘perseguição política’, já que o nome do pré-candidato ao Governo do Estado e ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), estaria crescendo em pesquisas eleitorais: algo que estaria incomodando Castro, acusam vereadores da Casa.

Para além do município, o assunto foi destaque no parlamento estadual nesta quinta-feira (2). A pressão do deputado Waldeck ao governo estadual já era uma cobrança dos vereadores de Niterói.

“Chamou nossa atenção o fato de que o programa Niterói Presente é totalmente financiado por recursos municipais, diferente dos outros convênios congêneres celebrados pelo Estado com outros municípios. Em primeiro lugar, é um convênio bem sucedido em Niterói e que tem contribuído de forma decisiva para uma redução significativa e continuada dos indicadores de violência. Surpreendentemente essa renovação não acontecer”

Conforme publicado pelo Enfoco, a Secretaria Municipal de Ordem Pública Niterói esclareceu que solicitou com antecedência a renovação do convênio do programa com o Governo do Rio. E que apesar dos esforços do município em assinar a prorrogação, o convênio expirou terça-feira (31). O texto final ficou a cargo da Secretaria de Estado de Governo que não retornou com a versão final.

O Segurança Presente e o Programa de Integração de Segurança (Proeis) são resultados de convênios da prefeitura com o governo estadual, em que o município paga gratificação para policiais militares, que aceitam trabalhar nas ruas de Niterói, nos dias de folga. 

O convênio que não foi renovado corresponde a aproximadamente 20% de todo o efetivo do programa. O Proeis, que responde por cerca de 80% dos agentes que fazem o policiamento extra na cidade, continua ativo.