A Prefeitura de Itaboraí, através da Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Sociais (SEMHSS), abriu nesta terça-feira (11) novas inscrições para o programa de habitação do governo federal Casa Verde e Amarela, antigo programa “Minha Casa Minha Vida”. O agendamento será realizado exclusivamente através do telefone da secretaria (2635-4276), ou presencialmente, das 8:30h às 16h.
Podem se cadastrar apenas moradores de Itaboraí maiores de 18 anos ou menores emancipados; brasileiro nato ou naturalizado; não ser, ou ter sido proprietário, ou possuidor de imóvel; e não ser beneficiário de outro programa habitacional ou de regularização fundiária.
Segundo a secretária municipal de Habitação e Serviços Sociais, Sheila Rodrigues, este cadastro é destinado para identificar a demanda por moradia no município e traçar o perfil socioeconômico das famílias inscritas.
"A inclusão do cidadão no cadastro habitacional não garante moradia no município, ela permite que o cidadão participe da seleção para futuros empreendimentos, e posteriormente caso seja selecionado seguirá para fase comprobatória das informações prestadas, entre outras etapas. O enquadramento das famílias no Casa Verde e Amarela se dará em três grupos: o Grupo 1 beneficiará famílias com renda de até R$ 2 mil; o Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil; e o Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil."
Sheila Rodrigues, secretária municipal de Habitação e Serviços Sociais.
Documentos
Para inscrição, é necessário os seguintes documentos:
- RG (Identidade) / CPF – titular e cônjuge/companheiro;
- se for solteiro (a): Certidão de Nascimento;
- se for casado (a) ou morar junto: Certidão de Casamento/ Declaração de União Estável;
- se for divorciado (a): Certidão de Divórcio;
- se for viúvo (a): Certidão de Óbito/ Certidão de Casamento;
- caso alguém da família possua deficiência: Laudo médico com nº de CID atualizado;
- comprovante de residência atualizado em nome do titular;
- carteira de trabalho / Comprovante de renda de todos os maiores de 18 anos;
- cartão do Bolsa família / nº do NIS atualizado;
- certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos;
- RG e CPF dos filhos maiores de 18 anos.
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