O Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) apreendeu 31 litros de bebidas alcoólicas durante uma fiscalização, nesta quinta-feira (23), no Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara (Cadeg), na Zona Norte do Rio.
Os produtos apreendidos, como vodka, gin e whisky, eram, possivelmente, importados de maneira ilegal. Assim, serão encaminhados ofícios aos órgãos competentes para a tomada de providências cabíveis. Quatro estabelecimentos foram autuados.
Durante a ação, os fiscais também encontraram produtos vencidos e problemas estruturais. Os fornecedores possuem o prazo de 15 dias para apresentação de defesa.
De acordo com o Procon-RJ, os produtos que entram no país por meio de descaminho ferem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre elas estão: rótulos em língua estrangeira, que dificultam o entendimento do consumidor; ausência de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), órgão que regula o transporte e armazenamento das bebidas, garantindo que elas permaneçam com as características indicadas pelo fabricante e esperadas pelo consumidor, além da ausência de recolhimento de impostos junto à Receita Federal.
Segundo o presidente da autarquia, Cássio Coelho, os agentes foram capacitados previamente para realizar esse tipo de fiscalização.
"A ausência do registro das bebidas faz com que a qualidade do produto não seja verificada e possa estar comprometida, bem como a saúde do consumidor. os fiscais do Procon-RJ realizaram um curso para identificação de bebidas contrafeitas, contrabandeadas e provenientes de descaminho com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) e realizaram a primeira operação com esse objetivo", explicou Coelho.
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