O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A decisão foi tomada após Moraes considerar que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com Moraes, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao enviar um vídeo direcionado a manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio, no domingo (3).

Segundo o ministro, o ex-presidente usou redes sociais de aliados e dos filhos parlamentares para divulgar mensagens que incentivam ataques ao STF e apoiam intervenção estrangeira no Judiciário. Mesmo sem utilizar seus próprios perfis, Bolsonaro teria, segundo Moraes, driblado de forma deliberada as restrições impostas pela Justiça.

Veja o vídeo

Na decisão, o magistrado escreveu que “não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”. Para Moraes, o comportamento do ex-presidente exige medidas mais rígidas para evitar a continuidade das condutas investigadas.

Com a ordem de prisão domiciliar, Bolsonaro deverá cumprir as seguintes restrições: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de receber visitas (exceto de familiares próximos e advogados) e entrega de todos os celulares disponíveis em casa.

O ministro também apontou que Bolsonaro produziu conteúdos com o objetivo de serem publicados por terceiros, mantendo participação ativa no debate político mesmo após a proibição de uso das redes sociais.

A decisão faz parte do inquérito que apura a tentativa de golpe contra o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já responde como réu nesse processo e em outras ações penais que tramitam no Supremo.