A Justiça do Rio de Janeiro acatou um pedido da Defensoria Pública e determinou o fim da expiração dos créditos do Riocard. A partir de agora, você não precisa se preocupar em perder dinheiro mesmo que não utilize o cartão por um ano.
A Fetranspor e a empresa que administra o Riocard serão multadas em R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Esse dinheiro será destinado ao fundo de direitos difusos do Ministério da Justiça.
A decisão é fruto de uma luta em defesa dos direitos do consumidor travada desde 2017, quando o Núcleo de Defesa do Consumidor da DPRJ (Nudecon) pleiteou na Justiça a proibição da prática de apropriação das sobras do RioCard, por parte da Fetranspor.
A empresa ainda pode recorrer da decisão.
“A Riocard Mais esclarece que os créditos de transporte não expiram e pertencem somente aos passageiros, conforme entendimento da Justiça em 2019. Desde então, a determinação vem sendo cumprida integralmente pela empresa. Aos usuários, o saldo de seus cartões eletrônicos, desde 2019, não expiram ou perdem validade alguma. Em relação à recente decisão judicial, a Riocard informa que ainda vai analisar novos recursos junto ao Tribunal de Justiça quanto à penalidade imposta à empresa”, diz a nota da Riocard Mais.
Como funciona o Riocard
O Riocard funciona como um sistema de bolsa de crédito, onde você deposita dinheiro para usar posteriormente no transporte público. Com a nova decisão, você terá mais liberdade e segurança para utilizar o cartão do jeito que quiser.
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