As instituições cadastradas no Programa Empresa Cidadã 1 e 2 terão até a próxima segunda-feira (29) para fazer o aceite ao novo termo de adesão ao programa e, assim, receber o apoio para a folha de pagamento até julho de 2021. O prazo terminaria nesta sexta-feira (26) mas foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Fazenda.
A extensão do benefício já foi aprovada, este mês, pela Câmara Municipal. Em contrapartida, as empresas terão que se comprometer a manter os postos de trabalho existentes na data de adesão ao programa pelos próximos oito meses, obedecer às medidas sanitárias e de distanciamento adotadas pela Prefeitura de Niterói, respeitando o indicador síntese de avaliação da pandemia da Covid-19 e, caso seja comprovado o descumprimento via auto de infração emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, o estabelecimento perderá o direito ao auxílio.
Para aderir ao novo termo de adesão, basta acessar este site e seguir as instruções.
“A pandemia alcança o seu estágio mais crítico, o que impõe medidas de restrição de circulação mais severas para evitar a disseminação do vírus. Por isso compreendemos que a prorrogação do apoio às empresas até julho deste ano é muito importante para a economia de Niterói. Com o novo aceite, as pequenas e médias empresas, entidades religiosas, instituições filantrópicas, organizações sindicais e clubes poderão manter os seus postos de trabalho, garantindo cerca de 12 mil empregos na cidade”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Marilia Ortiz.
Desde o início da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Niterói desenvolveu várias ações para a manutenção da atividade econômica e preservação dos postos de trabalho. O Empresa Cidadã, inédito no país, foi implementado em abril de 2020. Ao todo, o programa auxiliou 2.832 empresas de Niterói. Já foram investidos cerca de R$127 milhões, a previsão é de que até julho a prefeitura faça um aporte de mais R$48 milhões.
As empresas que tiverem dúvidas sobre o novo termo de adesão poderão solicitar esclarecimentos por meio do site da Secretaria Municipal de Fazenda através deste link.
Investimentos
A Prefeitura de Niterói vem investindo, desde abril de 2020, R$ 600 milhões em medidas para reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia. Os programas Renda Básica Temporária e Busca Ativa, que beneficiam cerca de 50 mil famílias niteroienses com um auxílio de R$ 500 por mês, foram prorrogados até julho. Os Microempreendedores Individuais (MEIs), assim como os taxistas e motoristas de vans escolares também são beneficiados com um auxílio de R$ 500 por mês até o meio do ano.
Na última quarta-feira (25), a Prefeitura anunciou o adiamento, por dois meses, das datas de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a decisão, durante os meses de abril e maio não haverá cobrança do ISS em Niterói. Os contribuintes poderão acertar os impostos municipais posteriormente sem qualquer acréscimo.
A partir do mês de junho a cobrança retorna à normalidade, e os meses com débitos em aberto poderão ser quitados até o primeiro trimestre de 2022, sem juros, correção ou multas. Essa é mais uma medida para que muitos niteroienses possam atravessar esse período emergencial de combate à Covid-19 no município.
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