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O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons motoristas, foi regulamentado nesta segunda-feira (9) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo é conceder benefícios fiscais ou tarifários para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Apesar da regulamentação, ainda não há detalhes de quais as vantagens poderão ser concedidas aos motoristas, mas no texto diz que elas serão oferecidas “na forma da legislação específica de cada ente da Federação”.
No entanto, o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, havia antecipado no ano passado, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode conceder descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.
De acordo com a deliberação do Contran, a medida entrará em vigor nos próximos 180 dias. O cadastro é voluntário.
Cadastro
Para se cadastrar no RNPC, o motorista deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O registro será excluído em casos de:
- Solicitação por parte do motorista;
- Quando houver registro de infração de trânsito;
- Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
- Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;
- Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
O sistema deve ser atualizado mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês, pela Senatran. Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e CPF. A consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadão, segundo a norma.
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