Foram publicadas nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, as regras necessárias para o Estado reconhecer uma organização da sociedade civil como Centro de Referência em Dependência Química (Ceredeq). Essas unidades atendem dependentes de álcool e drogas buscando o tratamento e a reinserção social.
O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, explicou que o governo atua para fortalecer ações que buscam, por exemplo, prevenir o uso de drogas.
“O Governo Federal tem trabalhado desde o ano passado para o fortalecimento de suas ações na área de redução de demanda de drogas, como ações para prevenção do uso dessas substâncias, além de tratamento e reinserção social de pessoas que apresentam dependência química”, afirmou Quirino Cordeiro.
De acordo com a Portaria 437, poderão ser reconhecidas como Centro de Referência em Dependência Química, as organizações da sociedade civil que estejam cadastradas na Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania.
Outras exigências são realizar atividade de prevenção ao uso ou dependência do álcool e outras drogas e também atividades de tratamento, acolhimento, apoio, além de reinserção social de dependentes químicos. A organização também deve estar vinculada a uma instituição de Educação Superior.
Para serem reconhecidas como Centro de Referência em Dependência Química, essas entidades precisam ainda realizar ações de capacitação de profissionais que trabalham na área; e fazer pesquisas, estudos ou desenvolver serviços que busquem a redução da demanda de drogas.
“Com essa iniciativa, o Governo Federal quer incentivar que as entidades da sociedade civil que trabalham com dependentes químicos possam, cada vez mais, aprimorar seu trabalho, passando a ofertar ações mais efetivas”, disse o secretário.
Cordeiro ressaltou a importância do trabalho conjunto – governos federal, estadual e municipal e sociedade civil – para o enfrentamento e combate às drogas. “Temos trabalhado em conjunto com várias entidades da sociedade civil, pois temos a plena convicção da necessidade de incluirmos e mobilizarmos os vários atores que militam nas políticas públicas sobre drogas no país para que possamos ter resultados cada vez mais efetivos”.
Publicada à 0h21
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