Funcionários do Abrigo Cristo Redentor, em São Gonçalo, fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (22), reclamando atraso de quatro meses no pagamento dos salários. Após o ato, a direção da instituição afirmou que foi procurada pela Prefeitura, que se comprometeu a realizar os pagamentos até sexta-feira (25).
De acordo com Ademir Nunes Corrêa, superintendente do Abrigo, os repasses da prefeitura são necessários, inclusive, para pagar funcionários.
“Desde de março a gente não recebe os repasses. O abrigo é um órgão importante na cidade e foi muito difícil para nós sobreviver todo esse tempo sem esse dinheiro”
Com cerca de 120 idosos, o abrigo passa por dificuldades desde o início da pandemia, quando por conta das medidas de restrição não pôde mais promover eventos de arrecadação.
“Neste momento de pandemia, em que tivemos o aumento nos itens de alimentação. Tratamos tudo com muita transparência em todo processo para mostrar a todos que apesar de todas as doações, o abrigo ainda precisa”
Segundo o superintendente, semos repasses da Prefeitura de São Gonçalo, a situação vai ficar ainda mais difícil.
“Eu e o nosso diretor já precisamos usar recursos particulares para comprar alimentos essa semana”, afirmou.
Vereador de São Gonçalo, Romário Régis (PCdoB) denunciou nesta terça a falta de repasses da prefeitura ao abrigo, além de citar creches conveniadas e descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aprovado em 2019, que determina a concessão de reajuste dos vencimentos básicos do quadro de professores da rede municipal.
De acordo com a assessoria do parlamentar o mandato realizou uma Indicação Legislativa que foi enviada à prefeitura solicitando a ampliação da assistência para o Abrigo Cristo Redentor, no último dia 14.
Em março, a vereadora Priscilla Canedo (PT) chegou a presidir uma audiência pública na Câmara para cobrar os repasses às creches que estavam com a verba atrasada.
“Estamos cobrando da Secretaria de Educação um posicionamento. Entendendo que a cada mês não podem surgir novas solicitações de documentos diferentes. Os profissionais que atuam nestas instituições também não podem conviver com a falta de pagamento ao que tem direito”
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que no mês de maio foi feito o repasse referente ao mês de fevereiro, na última semana o repasse referente a março, e nesta terça (22) o do mês de abril. A pasta garante que até sexta-feira será feito o repasse referente ao mês de maio, quitando, portanto, todos os atrasos.
De acordo com o Executivo, não há atraso referente ao ano de 2020 e a Secretaria afirma também que está verificando paralelamente a questão das documentações do Abrigo Cristo Redentor, visto que algumas certidões estariam pendentes.
TAC
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta a prefeitrura justificou com base na Lei 173/2020, que impede o aumento de gastos com pessoal durante a pandemia. No entanto, a Secretaria declara já existir diálogo com o governo municipal para que seja feita a repactuação. Caso a proposta seja aprovada, ela será encaminhada ao Ministério Público solicitando uma audiência com o sindicato dos profissionais da Educação.
Creche
Com relação ao convênio com as creches, a prefeitura esclarece que fez os pagamentos referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, após flexibilização para que as creches pudessem regularizar questões contábeis e fiscais.
A administração gonçalense justifica que as creches não apresentaram certidões negativas de débito e as prestações de contas dos meses recebidos. Por isso, o município não pode dar continuidade ao pagamento dos meses subsequentes até a regularização.
Ainda segundo a prefeitura, na última semana, oito creches que prestaram contas receberam os repasses de março e abril e a previsão é que nos próximos dias seja feita a análise e pagamentos dos meses subsequentes.
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