A Prefeitura de São Gonçalo criou um canal de comunicação para que o cidadão gonçalense denuncie eventos e festas clandestinas durante a pandemia da Covid-19. As denúncias podem ser feitas através do Disque Aglomeração pelo número de whatsapp (21) 99787-1097. O serviço está disponível 24 horas por dia, de domingo a domingo.
Para realizar a denúncia é preciso enviar o endereço completo e o tipo de evento irregular que está acontecendo ou irá acontecer. Não é necessário se identificar.
Os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo as medidas restritivas poderão ser multados em R$ 8.650,32, de acordo com a Lei 387/2011 que prevê advertência, interdição, apreensão, inutilização, suspensão de fabricação ou venda, cancelamento de licença, proibição de propaganda e/ou multa para quem descumprir normas legais federais, estaduais e municipais, destinadas à promoção, prevenção e proteção à saúde.
O decreto estabelece que bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres podem funcionar para consumo no estabelecimento e retirada de alimentos, entre 11h e 21h, sendo vedada a permanência de clientes após este horário.
Também está proibida a realização de eventos sociais em ambientes como salões e casas de festas, inclusive infantis, e espaços de recreação infantil, parques de diversões itinerantes, clubes sociais, parques temáticos e de qualquer atividade com presença de público, que envolva aglomeração de pessoas, tais como eventos desportivos, shows, casas noturnas, boates, carros de som, trio elétrico, passeata, parques externos e internos, salas de jogos, cinemas, espaços de entretenimento externos e internos, inclusive eventos culturais, de entretenimento e de lazer, feiras de negócios e exposições, eventos corporativos.
Todos os estabelecimentos deverão adotar uma série de procedimentos para impedir a aglomeração de pessoas. Deverão manter controle de acesso na porta de entrada, além de divulgar informações sobre a pandemia e medidas de prevenção, exigindo uso de máscaras e álcool em gel, além da aferição de temperatura corporal.
Fiscalizações
A Prefeitura de São Gonçalo vem intensificando as ações de fiscalização e conscientização para garantir o cumprimento do decreto. No último sábado (27), equipes da Secretaria de Ordem Pública e Vigilância Sanitária, com apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar, interromperam um evento em um bar com quase mil pessoas no bairro Engenho do Roçado.
Quando os agentes chegaram ao local, houve princípio de tumulto e correria de participantes do evento, que estavam aglomerados e sem máscara. O estabelecimento foi interditado.
No dia seguinte, as equipes de fiscalização acabaram com um aniversário de 50 anos em uma casa de festas no Arsenal e o início das atividades em uma casa de shows no Vila Lage.
No aniversário, cerca de 60 pessoas estavam aglomeradas e sem máscaras, descumprindo as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Já no Toca do Vila, localizado na Avenida Gouvêia, no Vila Lage, as equipes chegaram antes do evento começar. A casa de shows, que já estava iluminada e com mesas armadas para receber o público, teve suas atividades encerradas pela Prefeitura antes mesmo de começar. Os estabelecimentos foram notificados.
Notícias Relacionadas
