Publicada às 16h30/atualizada às 17h43

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) voltou à cadeia na tarde desta quinta-feira (24). O parlamentar estava em regime de prisão domiciliar e desobedeceu a ordem de usar a tornozeleira eletrônica. A determinação é do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Silveira foi preso em fevereiro após ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e pedido de volta do AI-5, medida mais dura imposta na ditadura militar que retirava direitos dos cidadãos e fechada o Congresso Nacional. O parlamentar estava autorizado desde março a cumprir a prisão em casa, mas descumpriu medidas como do aparelho de monitoramento. A nova prisão foi determinada por Moraes em função de 30 violações da tornozeleira eletrônica, a maioria por falta de bateria e uma por rompimento.  

Na denúncia aceita pelo STF, Silveira foi acusado pela PGR de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

Durante o julgamento da questão, a defesa reconheceu excessos nas declarações de Silveira, mas não concordou com utilização da Lei de Segurança Nacional para basear parte das acusações. Em nota, a defesa do parlamentar diz que “Daniel é um preso político e que seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele é um preso político e assim deve ser tratado”, finaliza o comunicado.

Com Agência Brasil