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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) que é da competência da Justiça Federal no Rio de Janeiro julgar o caso envolvendo disparos de tiros de fuzil e lançamento de granadas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson contra equipe da Polícia Federal (PF) que fora cumprir um mandado de prisão, em sua casa, expedido pelo STF.
A prisão em flagrante de Jefferson foi convertida em preventiva após realização de audiência de custódia. Atualmente, ele se encontra recolhido em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
Servidores públicos
Em decisão na Petição (PET) 9844, o ministro concluiu que, em relação aos fatos em questão, o Supremo deve declinar de sua competência em favor da Justiça Federal, porque as supostas quatro tentativas de homicídio qualificado foram praticadas contra servidores públicos federais. Ele destacou, ainda, que cabe ao Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados.
Por fim, o relator ressaltou que cabe agora ao juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ) a reavaliação periódica da prisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (CPP).
O caso
O ex-deputado federal e presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por quatro tentativas de homicídio, no final de outubro.
Duas se referem à policial federal Karina Oliveira e ao delegado Marcelo Vilella, feridos por estilhaços provocados por granadas lançadas pelo ex-parlamentar, e as outras duas relacionadas a dois agentes da PF que estavam próximos de um carro alvejado por tiros de fuzil, mas não chegaram a ser atingidos.
Os quatro foram à casa de Jefferson, no município de Comendador Levy Gasparian, no sul fluminense, para cumprir mandado de prisão determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar resistiu à prisão, lançou granadas e fez disparos de fuzil contra os policiais.
A chegada dos policiais foi por volta das 11h e somente às 19h o ex-parlamentar se rendeu.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a volta ao sistema penitenciário de Roberto Jefferson, que estava em prisão domiciliar, foi provocada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas a ele, como o impedimento de postagens em redes sociais.
No último dia 21 de outubro, em vídeo publicado na internet, Jefferson atacou a ministra Cármen Lúcia, com palavras de baixo calão, por decisão em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Agência Brasil
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