Os medicamentos comercializados no Brasil poderão ser reajustados em até 4,33% a partir de abril de 2019, definiu a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O valor ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual não é um aumento automático nos preços, mas um teto permitido de reajuste. Ou seja, cada empresa pode optar pela aplicação do índice total ou menor.

Para chegar ao índice, desde 2015 a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade da indústria de medicamentos, os custos não captados pela inflação (como o câmbio e tarifa de energia elétrica) e a concorrência de mercado.

Diante destes fatores, foi observado que não houve projeção de ganhos de produtividade do setor farmacêutico, o que impactou na própria concorrência entre as farmacêuticas, já que os dois índices são interligados.

Para exercer o direito ao ajuste, as empresas fabricantes devem encaminhar as informações de vendas realizadas no segundo semestre do ano passado e informar qual percentual de ajuste pretendem aplicar, não podendo ultrapassar o máximo autorizado para cada classe de medicamentos.

A CMED publica, mensalmente, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos nas diferentes alíquotas de ICMS incidentes. Em caso de descumprimento dos preços máximos permitidos ou de aplicação de ajuste em um índice superior ao máximo definido, as empresas infratoras ficam sujeitas a penalidades que podem variar entre 649 a 9,7 milhões de reais.C