As filhas de Silvio Santos entraram em uma disputa judicial contra o Estado de São Paulo, se recusando a pagar os R$ 17 milhões exigidos como tributo obrigatório para quem herda bens. O valor referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser pago, caso a família queira obter a herança de R$ 428 milhões mantidos em bancos no exterior.

As informações foram obtidas pelo site TV Pop, nesta quarta-feira (8). Segundo a publicação, as herdeiras se envolveram no imbróglio judicial com o argumento de que o dinheiro está mantido nas Bahamas, por isso a cobrança seria indevida.

O dinheiro está em uma instituição financeira nas Bahamas, na Daparris Corp Ltd, cujo principal acionista era o próprio Silvio Santos. A família também pediu para que o processo corresse em segredo de justiça, dispensando repercussão midiática, mas o pedido foi negado com a justificativa de que o caso não há características para ser tratado sob sigilo. 

O Estado de São Paulo, representado pelo procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, apresentou uma defesa, expressando surpresa referente ao fato dos valores terem sido encontrados em paraísos fiscais.

“Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em entidade sediada no paraíso fiscal das Bahamas”, afirmou o procurador.

A Justiça planeja marcar uma audiência de conciliação para avaliar a possibilidade de um acordo entre as partes. No entanto, até o momento não há definição de data para essa reunião