A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) suspendeu, nesta quarta-feira (30), o aumento do preço da tarifa dos trens, previsto para entrar em vigor nesta quinta-feira (1º).
O novo valor seria de R$ 5,90, mas com a decisão a passagem está mantida em R$ 5. Segundo o Governo do Estado, após esgotar todas as possibilidades de tratativas junto à SuperVia, solicitou que a Agetransp suspendesse o aumento da tarifa dos trens.
Em nota, o Governo do Estado esclareceu que a iniciativa visa preservar a população, sobretudo nesse momento de pandemia. Além disso, afirma que as negociações entre o estado e a concessionária começaram em fevereiro, quando um acordo garantiu um reajuste menor na nova tarifa de trem, que passaria de R$ 4,70 para R$ 5,90. O acordo – realizado através de um termo aditivo ao contrato de concessão do sistema ferroviário – definiu o valor de R$ 5.
Já a Supervia informa que recebeu com surpresa a decisão do governo de suspender unilateralmente as negociações sobre o reajuste da tarifa do sistema ferroviário. Além de lamentar a decisão que, além de impactar ainda mais o caixa da concessionária, reforça a insegurança jurídica dos contratos de concessão do país e, sobretudo do Rio de Janeiro, no momento em que o Brasil se esforça por atrair investimentos privados para os serviços públicos.
Ainda em nota, a concessionária esclarece que acatará a decisão da Agetransp, mantendo o desconto no valor da tarifa, mas vai apresentar recurso junto ao órgão regulador para garantir a segurança jurídica que rege o contrato de concessão.
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