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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio dos bens móveis e imóveis do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), nesta quinta-feira (19).
De acordo com Moraes, Silveira descumpriu algumas medidas da Justiça, como a de não usar tornozeleira eletrônica, por exemplo. Em sua decisão, o ministro explicou que tem como objetivo garantir o pagamento das multas por conta das ações do parlamentar.
”A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, escreveu.
No último dia 20 de abril, o deputado Daniel Silveira havia sido condenado a oito anos e nove meses de prisão após reunião do STF, em Brasília. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o perdão da pena ao deputado.
Após o decreto do presidente, Daniel Silveira admitiu que deixou de usar a tornozeleira eletrônica, imposta a pedido do Supremo Tribunal.
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