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Após 24 horas de ter sua prisão domiciliar substituída pelo cumprimento de medidas cautelares determinadas pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, apareceu, nesta sexta-feira (10), falando ao celular e rindo na varanda do apartamento em que está morando em Copacabana, Zona Sul do Rio. Ele aguarda os trâmites legais da revogação da prisão domiciliar
Na decisão desta quinta-feira (9), os desembargadores do TRF2 determinaram que Cabral passasse a ser monitorado por tornozeleiras eletrônicas, tenha seu passaporte apreendido e vá mensalmente à Justiça para justificar todas as suas atividades.
O ex-governador já é monitorado pelo equipamento desde que foi decretada sua prisão domiciliar, em dezembro de 2022, por decisão do STF.
Além desta medidas impostas nesta quinta-feira, outras já estavam em vigor por decisão de outros processos, como recolhimento noturno. Cabral não pode sair de casa depois das 18h. Além disso, o ex-parlamentar não pode viajar para fora da cidade do Rio e também não pode ter contato com outros réus dos processos respondidos por ele.
O TRF-2 implementou medidas cautelares nas operações de operações Calicute e Eficiência. O STF também identificou uma interdição, desta vez relacionada à operação Mascate.
Pelo Código do Processo Penal, é previsto que caso o acusado descumpra as medidas cautelares impostas pela Justiça, sua prisão pode ser novamente decretada.
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