Skip to content

Brasil & Mundo

Governo Federal volta atrás no monitoramento do Pix; entenda

Redação | Publicado em:

Ouvir notícia

Ouvir notícia
Valter Campanato / Agência Brasil



O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações realizadas via Pix será revogada. O sistema de pagamentos instantâneo e contínuo foi desenvolvido pelo Banco Central (BC), e está em operação desde novembro de 2020.

De acordo com a regra, as transações realizadas por pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil mensais e por pessoas jurídicas (empresas) que superem R$ 15 mil seriam informadas à Receita Federal.





Apesar da explicação, o Governo Federal tem sido criticado por supostamente endurecer a fiscalização sobre a classe média, enquanto a Fazenda defende que a medida visa combater a sonegação fiscal em grande escala.

Combate à fake news

Segundo o Governo Federal, a iniciativa ocorre após a propagação de fake news sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade. Portanto, não pode haver incidência de cobrança de valor maior para os pagamentos feitos dessa forma.

“A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa fé a caírem em golpes. Golpes que foram incentivados a partir deste discurso, dessa narrativa, que, infelizmente, foi reproduzido por diversos políticos brasileiros”, ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista à imprensa.

Já o ministro Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória reforçou a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método.

“A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro. Essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro, estão vedadas. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix, você não vai poder cobrar a mais”, frisou Haddad.

Investigação 

Em virtude dos crimes praticados envolvendo o Pix, Jorge Messias afirmou que “a Advocacia-Geral da União vai notificar a Polícia Federal para abertura de inquérito policial com o objetivo de identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”.

Também serão investigados crimes utilizando os símbolos e a logomarca do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal.

“Da mesma maneira, nós identificamos práticas abusivas nas relações de consumo. Portanto, também estamos notificando a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que abra inquérito e investigue todos os crimes relacionados às relações de consumo e atue em articulação com os Procons dos estados em uma campanha de informação relacionada ao uso do Pix e de promoção das informações corretas para a população, para que a população fique protegida e não venha cair mais em novos golpes com o uso do Pix”, declarou Messias.

Haddad enfatizou que o objetivo do governo é “salvaguardar a economia popular e as finanças das pessoas mais pobres, do pequeno comerciante, da dona de casa que vai fazer suas compras”. Não ter a sua relação afetada por esse grupo inescrupuloso que tomou as redes”.

Notícias Relacionadas

Últimas Notícias

Gilmar Tramontini
Segurança Pública

Coronel da PM de São Gonçalo quebra silêncio após decisão da Justiça: ‘Enfrentei de cabeça erguida’

Foragido por esquema de falso consignado que movimentou R$ 30 milhões é preso no Rio
Segurança Pública

Foragido por esquema de falso consignado que movimentou R$ 30 milhões é preso no Rio

São Gonçalo inaugura nova orla da Praia das Pedrinhas nesta sexta-feira (20)
São Gonçalo

São Gonçalo inaugura nova orla da Praia das Pedrinhas nesta sexta-feira (20)

Prefeito de Natividade pode perder mandato até quinta-feira (19); entenda
Interior

Prefeito de Natividade pode perder mandato até quinta-feira (19); entenda