O Fundo Soberano de Maricá (FSM) poderá sofrer alteração em seu texto devido à pandemia do novo coronavírus. Na manhã desta quarta-feira (20) foi votado o projeto de lei enviado por Mensagem do Executivo, que insere os incisos V e VI no art. 4º da Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Fundo Soberano de Maricá (FSM), sua estrutura, fontes de recursos e aplicações.
Entre as alterações, foram inseridas as seguintes disposições ao artigo 4° – constituirão receitas do Fundo Soberano o inciso V que visa assegurar a solvência do município nos casos de déficit financeiro imprevisível decorrente de calamidade pública, reconhecida na forma do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o inciso VI visa garantir a execução de políticas anticíclicas a eliminar o impacto da retração econômica, condicionada à aprovação do Conselho Diretor e Deliberativo do Fundo Soberano de Maricá, a qual deverá estar acompanhada de parecer técnico demonstrando a pertinência do resgate e os efeitos da medida na economia local.
De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leonardo Alves, o FSM não deverá ser utilizado ainda.
“O FSM foi criado para projetos futuros. Hoje, temos nele R$ 387 milhões, com crescimento a cada mês. Ele foi criado para nos dar uma margem de segurança nos futuros projetos da cidade. Não temos o porquê utilizá-lo neste momento. Estamos com uma margem significativa de recurso. Claro, se a economia do país não voltar ao normal, teremos que repensar. Entretanto, não é isto que estamos vendo. Acredito que o Fundo Soberano de Maricá vai ficar por muitos anos sem ser utilizado”, garantiu.
O PL foi votado em primeiro turno e aprovado por 12 vereadores. O texto ainda deverá ser votado novamente na próxima semana, se aprovado será encaminhado para sanção do prefeito.
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