A Prefeitura do Rio de Janeiro decreta, nesta segunda-feira (25), exclusividade de espaço para mulheres e crianças até 12 anos no ônibus BRT para o Programa “BRT Rosa”, no período de 5h às 8h e de 16h às 19h, nos dias úteis da semana.
O espaço será reservado no último carro do ônibus articulado, após a sanfona de ligação, para uso exclusivo das mulheres e crianças. No caso dos ônibus padron, o espaço reservado será delimitado somente por adesivagem na parte final do veículo, delimitando porta exclusiva para embarque de mulheres e crianças.
A obrigatoriedade de identificação será efetivada com adesivagem interna e externa do veículo, esclarecendo a existência do direito e informando o horário e espaço da exclusividade.
É de responsabilidade do operador do Sistema BRT, junto com a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), construir e executar plano de implementação faseada da reserva de espaço, sem prejuízo à equação econômico-financeira do contrato.
O Programa BRT Rosa poderá ser implementado em fases, abrangendo inicialmente apenas um serviço ou linha, a ser tratado como projeto piloto, de forma a viabilizar estudos e análises técnicas realizados pelo operador do Sistema BRT e pela SMTR que respaldem a expansão do programa.
Cabe ao operador do Sistema BRT, em parceria com órgãos de segurança pública, garantir o cumprimento das regras dispostas no decreto.
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