A Justiça determinou a demolição dos 10 quiosques entre o Terminal Rodoviário João Goulart e o shopping Bay Market, no Centro de Niterói. A demolição começou na manhã de quarta-feira (7), sem aviso formal aos comerciantes, segundo os lojistas.

A ação ocorre em meio a uma disputa judicial entre os comerciantes, a Prefeitura de Niterói e a administradora do terminal, a Teroni. Lojistas afirmam que recorreram da decisão judicial e aguardavam julgamento. Ainda assim, tiveram seus quiosques demolidos.

“Entendemos que ocupamos um espaço público, mas esperávamos respeito. Estava em disputa judicial e não recebemos nenhum aviso administrativo com prazo para sair”, disse o comerciante Jorge Roberto Borges, de 64 anos, que mantinha o quiosque no local havia 10 anos.

Em dezembro de 2023, os lojistas chegaram a receber uma notificação da Teroni, informando que os quiosques deveriam ser desocupados até 2 de janeiro de 2024. Desde então, porém, nenhum novo comunicado oficial foi enviado.

“Lamentando a situação, somos obrigados a comunicar à V.Sa. sobre a Decisão Municipal, que nos foi determinada, para que a área utilizada por sua unidade comercial seja desocupada até o próximo dia 2 de janeiro de 2024”, dizia trecho do aviso, que também citava o projeto de reurbanização em andamento: “Visto que atende ao projeto de reurbanização previsto no Projeto Centro 450, devidamente aprovado e em execução”.

De acordo com os lojistas, a Teroni nunca apresentou contrato formal nem entregou recibos. Eles dizem que pagavam aluguéis de R$ 3,5 mil durante oito anos e mantinham um fundo de reserva para cobrir possíveis cobranças, mas a empresa não aceitava negociações. Uma tentativa de acordo, feita há cerca de quatro meses, também teria sido recusada.

Ainda segundo os comerciantes, o espaço foi isolado com tapumes nos últimos meses, o que prejudicou o atendimento aos clientes. Jorge relatou que os lojistas investiram cerca de R$ 6 mil para instalar uma rede elétrica independente e que parte da fiação foi furtada após a demolição.

O grupo afirma ter documentos de concessões antigas assinadas por diferentes representantes da prefeitura e da administração do terminal. Eles pedem reparação moral e dizem que foram ignorados pelas autoridades.

O que dizem a Prefeitura e a Teroni

Procurada, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que “a Justiça não reconheceu o direito de permanência dos donos de quiosques instalados, de forma irregular, na passagem entre o Terminal Rodoviário João Goulart e o Shopping Bay Market”.

A nota também ressalta que “a área passou por reformas dentro do projeto de modernização e requalificação do Centro da cidade”.

Já a Teroni informou ao jornal, que os proprietários dos quiosques não pagavam aluguel. Confira a nota na íntegra abaixo:

“Todos os 10 (dez) contratos celebrados declaravam, claramente, tratar-se de instrumentos atípicos para utilização provisória e precária de espaço, bem como a indicação da vigência de cada um. O mais longevo expirou em dezembro de 2023.

Todas as unidades receberam, sob protocolo, em 01/12/2023 ( Cartas n°s 169 a 178/2023) com a transmissão da Decisão Municipal (Of. SMU 177/2023) da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade sobre a necessidade de desocupação, até 02/01/2024, das áreas por elas ocupadas até então sob os contratos provisórios e precários. Em nossas comunicações já informávamos sobre a irreversibilidade da decisão, visto que atendia ao Programa de Reurbanização previsto no Projeto Centro 450, devidamente aprovado e em execução.

Desde então, tais unidades não pagam à TERONI ou a qualquer intermediário, nenhuma parcela relativa à aluguel, o que já representaria , até dez/2024, um total de R$ 481.450,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais) o que pode ser considerado lucro auferido pelas mesmas”.