O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, anunciou nesta quinta-feira (28), dia do servidor público, que vai enviar à Câmara Municipal, projetos de lei que garantam reajuste salarial aos servidores da Guarda Municipal, Defesa Civil e servidores estatutários.
“Hoje é o dia do servidor e da servidora pública, funções tão importantes para o coletivo, para a dinâmica da vida social do Brasil e, queremos fazer uma homenagem, um agradecimento a todos os servidores de Maricá, reafirmando a sua importância e o valor que eles têm na construção de uma nação, de uma sociedade que se unifica”, disse o prefeito.
Entre os projetos há também recomposição inflacionária dos últimos quatro anos para servidores comissionados e, auxílio alimentação para todos os servidores municipais. Os respectivos reajustes e benefícios começam a valer a partir de primeiro de janeiro de 2022.
“Estou enviando a Câmara Municipal de Maricá projetos de lei que garantem o reajuste salarial a guardas municipais e a servidores estatutários que já vêm tendo, pelo plano de cargos e salários da prefeitura, ao longo dos últimos anos, reajustes feitos. Mas avaliamos que é importante continuar com essa política de valorização salarial do nosso servidor”, reafirmou Fabiano.
Ele anunciou, também, uma reposição inflacionária aos cargos comissionados que, desde 2017 não recebem nenhum reajuste.
De acordo com os projetos enviados por Fabiano à Câmara Municipal, os cargos comissionados (assessoria de 1 a 6) receberão recomposição inflacionária de 23%. Já servidores de funções gratificadas (7 a 12) o reajuste será de 12%. Para servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil o ajuste corresponderá a 5%.
Já os servidores efetivos, que tiveram nos últimos três anos reajuste de 10%, também perfazendo ao longo dos últimos quatro anos 40% de reajuste total, receberão, de acordo com o projeto de lei enviado pelo prefeito, um reajuste salarial de 10%.
Auxílio alimentação
Em relação ao auxílio alimentação, o benefício será concedido mensalmente em moeda Mumbuca a todos os servidores municipais de Maricá, sendo 440 Mumbucas (equivalentes a R$ 440) para servidores com carga horária de trabalho superior a 30 horas semanais e 220 Mumbucas (equivalentes a R$ 220) para servidores com carga horária de trabalho inferior a 30 horas. Os servidores que ainda não possuem conta no Banco Mumbuca deverão abrir uma. A dinâmica de utilização será a mesma já praticada com o abono natalino.
“Estamos regulamentando por decreto o auxílio alimentação que vai atingir todos os servidores de Maricá. Estou falando de professores, de estatutários, de guardas municipais, enfim, de todos os servidores públicos municipais que vão ter a partir de primeiro de janeiro o seu auxilio alimentação garantido”, frisou Fabiano.
O benefício será concedido através de decreto, pois já está estabelecido com base na Lei 001 de 1990, artigo 69.
“Tomamos essa medida porque julgamos necessário no momento que temos a precarização do trabalho no Brasil é importante reafirmar a dimensão e a dignidade do trabalhador e do nosso servidor”, completou o prefeito. “É olhando para o servidor com essa perspectiva que nós queremos e vamos contar certamente com a Câmara Municipal de Maricá para que possamos recompor os salários dos nossos servidores, dando a eles mais dignidade e acima de tudo a certeza da sua valorização enquanto servidor público”, concluiu o prefeito.
Professores
A Prefeitura de Maricá concedeu recentemente um reajuste de 20% no salário base dos professores da rede municipal de ensino. O prefeito Fabiano Horta anunciou a medida no dia 15 de outubro, Dia do Professor. O projeto de lei prevê ainda aumento de 10% para 12% nos valores das faixas de progressão por classes da categoria.
Pelo Plano de Cargos e Salários da Educação de Maricá, existem hoje seis classes, de acordo com o nível de graduação do profissional, que podem ir desde o Ensino Médio Normal ao Pós-Doutorado. O reajuste também passa a valer a partir de janeiro de 2022.
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