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Trinta e oito caixas de som que estavam sendo irregularmente utilizadas na orla da Praia do Forte, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, foram apreendidas durante uma ação integrada na madrugada desta terça-feira (21).
A operação, que acontece diariamente, faz parte do Programa Silêncio Urbano (Psiu), que torna mais eficaz o combate à poluição sonora, diz a Prefeitura de Cabo Frio.
As apreensões foram realizadas pelas equipes da Guarda Civil Municipal, do 25º Batalhão de Polícia Militar, e da Fiscalização de Posturas.
Conforme a Lei 3.448, instituída pelo prefeito José Bonifácio em março de 2022, constitui infração a ser punida na forma desta lei, perturbar o bem-estar e o sossego público ou da vizinhança com algazarras ou barulhos de qualquer natureza.
Inclusive os produzidos por animais domésticos, voz humana, som musical, obras, reformas e outros capazes de prejudicar o meio ambiente, a saúde, a segurança ou o sossego público.
As pessoas que infringirem qualquer dispositivo desta lei, seus regulamentos e demais normas dela decorrentes, ficam sujeitas à notificação e multa.
Para retirar o material, é preciso comprovar a sua propriedade e pagar a multa prevista no Código de Postura do município.
Para isso, devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que fica na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.
“Tem sido um desafio enorme principalmente por ser o primeiro carnaval sem as restrições da Covid-19. Estamos dando cobertura em todos os locais, contando com um grande esforço das nossas equipes. Também estamos firmes na interrupção das ruas para os blocos, e realizando uma excelente integração com a Polícia Militar na apreensão das caixas de som e toda a gama de trabalho que concerne ao ordenamento público”, explicou o secretário de Direitos Humanos e Segurança, Ruy França.
Nos outros dias de carnaval, a fiscalização já havia apreendido mais de dez caixas de som.
Segurança
Até a manhã desta terça (21), cerca de 412 motoristas foram notificados pelos agentes, e 42 automóveis foram rebocados durante as ações da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança.
Na fiscalização aos ônibus de turismo, um foi apreendido, enquanto outro foi notificado, além de duas vans. No combate aos flanelinhas, nove deles foram encaminhados para a 126ª Delegacia Policial, por desacato à autoridade.
Para ter melhor controle sobre as crianças nas praias da cidade, 2116 pulseiras foram distribuídas na Praia do Forte, com 26 crianças recuperadas e entregues aos responsáveis. Já na Praia do Peró, foram 1699 pulseiras e 11 crianças encontradas.
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