Foi sancionada lei de número 2.823/18, de autoria do vereador Marcinho da Construção, que institui a Semana de Conscientização Ostensiva da Prevenção e Combate à Violência Contra a Criança e Adolescente. A lei prevê que seja criado um grupo de trabalho intersetorial com a participação de voluntários que viabilizarão a promoção de atividades didáticas, informativas e de conscientização sobre a prevenção e combate à violência de crianças e adolescentes.
A Semana de prevenção deverá ser realizada no mês de outubro. A campanha tem como objetivo, além de prevenir a violência, coibir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação e qualquer outro comportamento de intimidação ou constrangimento contra essas pessoas.
“A violência contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo que envolve causas socioeconômicas e histórico-culturais, aliado à pouca visibilidade, legalidade e impunidade. Os casos de violência precisam de intervenção ampliada com a participação de uma equipe interdisciplinar com assistente social, enfermeiro, médico, psicólogo e outros”, explicou o vereador Marcinho em sua justificativa para a criação da lei.
Câmara de Vereadores de Maricá
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