O prazo para retirar “valores esquecidos” nas instituições financeiras se encerra nesta quarta-feira (16). De acordo com o Banco Central (BC), aproximadamente 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm quantias disponíveis em suas contas. Os valores que não forem retirados serão destinados ao Tesouro Nacional.

O total de valores esquecidos chega a R$ 8,5 bilhões, conforme as informações mais recentes do BC. Entre os beneficiários, mais de 63% têm até R$ 10 a recuperar, enquanto 25,05% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100.

Os valores que não forem retirados serão destinados ao Tesouro Nacional, seguindo a aprovação de um projeto pela Câmara dos Deputados em setembro.

De acordo com a legislação, os titulares de contas bancárias tiveram 30 dias, a partir da publicação da lei em 16 de setembro, para solicitar o resgate dos montantes.

Como sacar o ‘dinheiro esquecido’ ?

O único site disponível para consultar os valores a receber é este aqui. Para realizar a consulta, o usuário deve acessar o site, clicar em “Consulte se tem valores a receber”, inserir as informações solicitadas e clicar em “Consultar”.

Se houver valores disponíveis, será necessário clicar em “Acessar o SVR”. Caso não exista fila de espera, o usuário será redirecionado para a página de login do gov.br. 

– Para acessar os valores de um usuário (pessoa física) ou de falecidos, a conta gov.br deve ser de nível prata ou ouro.

– Para acessar os valores de uma pessoa jurídica, é necessário que a conta gov.br esteja vinculada ao CNPJ correspondente (exceto no caso de Colaborador).

O usuário terá um prazo de 30 minutos dentro do sistema. Ele deverá escolher a opção “Meus Valores a Receber”. Em seguida, precisará ler e aceitar o Termo de Ciência, onde poderá visualizar o valor disponível, o nome e os dados de contato da instituição responsável pela devolução, além da origem dos valores. Em algumas situações, informações adicionais também podem ser exibidas.

Para solicitar a devolução, o usuário deve clicar em “Solicitar por aqui” e escolher uma chave Pix. A instituição se compromete a devolver o valor em até 12 dias úteis, embora o retorno não precise ser necessariamente via Pix (pode ser feito por TED, por exemplo). É importante guardar o número de protocolo.

Como pedir a recuperação após o término do prazo?

Se o interessado perder o prazo, ainda haverá um período adicional de 30 dias para contestar o recolhimento e solicitar os valores, a partir da data de publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. O ministério informará a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito, permitindo que os titulares contestem o repasse ao Tesouro.

“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, informa a pasta em nota.

Também é possível solicitar judicialmente o direito aos recursos, dentro de um prazo de seis meses a contar da publicação do edital, conforme informações da Fazenda. Se não houver mais contestações, os valores serão definitivamente integrados como “receita orçamentária primária” e serão considerados para a verificação do cumprimento da meta de resultado primário, segundo o ministério.