A Prefeitura de Niterói informou que vai realizar mais uma edição do Procon Móvel nesta sexta-feira (15), data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor. O atendimento itinerante da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor estará entre a Praça Arariboia e o Bay Market, no Centro, orientando a população, tirando dúvidas e distribuindo Códigos de Defesa do Consumidor.

Segundo o governo municipal, o Procon Móvel vem realizando atendimentos em diversas regiões da cidade, com atenção também aos bairros periféricos, em parceria com as Administrações Regionais, levando o serviço aos consumidores e evitando o deslocamento.

O Procon de Niterói atende na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro 481, com uma equipe de técnicos para atendimento das reclamações, auxílio com dúvidas, prestar esclarecimentos sobre os direitos dos consumidores e fornecedores e encaminhamento, quando necessário, ao Judiciário para solução de problemas de consumo.

Direito do consumidor

No dia 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez um discurso frisando a importância dos direitos do consumidor. Ele falou sobre segurança, informação, liberdade de escolha e a importância do consumidor ser ouvido. A fala deu início a debates sobre o assunto em diversos países e virou um marco fundamental para a criação de leis e normas de defesa dos consumidores.

Por causa disso, a data foi escolhida para comemorar o Dia Mundial do Consumidor pela primeira vez em 1983. Em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) incluiu os direitos do consumidor em suas diretrizes, garantindo reconhecimento internacional para o tema.

A partir disso, o assunto fez grandes avanços por todo o mundo. No Brasil, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e passou a vigorar em 11 de março de 1991.