A apresentadora Ana Hickmann sofreu uma reviravolta judicial ao ter seu pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Itu, nesta quarta-feira (29).

A decisão resultou no encaminhamento dos autos para a Vara da Família e Sucessões de Itu. As informações são do portal ‘Notícias da TV’.

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A própria Ana Hickmann, em uma entrevista ao Domingo Espetacular, programa da Record TV, revelou que daria entrada no processo contra Alexandre Correa através da Lei.

Na ocasião, a apresentadora argumentou que o uso da Lei Maria da Penha aceleraria o processo de separação, destacando a necessidade de reconhecimento da violência sofrida.

“É muito mais rápido. O pedido de separação de corpos, o divórcio, muito mais rápido. Porque fica muito claro que aquele relacionamento não pode existir. E a gente tem que saber isso, isso vale para todas. O Ministério Público não está ali para mim, serve para todas as mulheres. Para todas que passaram por isso. A gente só precisa saber usar e ter a coragem. Eu não sou mulher de malandro. Eu estou aqui machucada e fui machucada por muito tempo”, afirmou Ana Hickmann.

O juiz desvinculou o processo de divórcio da Lei Maria da Penha. A acusação de agressão e a medida protetiva continuarão a ser tratadas conforme estabelecido pela Lei Maria da Penha.

Quanto ao divórcio, dada a sua complexidade, será objeto de discussão separada na Vara de Família e Sucessões.

“Tratam-se de questões de alta complexidade e especialidade, que ultrapassam os limites e parâmetros circunscritos à competência criminal ou atinente ao rito de celeridade das causas envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Ademais, há, ainda, questões cujo conhecimento poderiam interessar em eventual processo de guarda e visitas ao filho menor do casal e acerca das quais este juízo é incompetente”, escreveu o magistrado.

Mudança na Lei

Após alterações na legislação em 2019 e 2021, mulheres têm o direito de solicitar o divórcio como parte das mesmas ações movidas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.

A medida visa agilizar o processo, permitindo que um único juiz decrete o fim do casamento. Por isso, o processo de separação entre Ana Hickmann e Alexandre Correa, segundo a nova legislação, poderia ser concluído em poucas semanas. Mas, após ser negado, tramitará normalmente.

Além disso, a apresentadora revelou que seu ex-marido será investigado pelas ações de sua empresa, suspeitando-se de desvios.