As recentes apreensões de bebidas falsificadas contendo metanol acendem um sinal de alerta para toda a sociedade. Além do risco à saúde, que pode resultar em cegueira, danos neurológicos irreversíveis ou até morte. Essa prática criminosa atinge diretamente o direito do consumidor, a segurança e a informação adequada.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Niterói acompanha com preocupação o aumento desses casos e reforça seu compromisso permanente com a proteção da vida, da dignidade e dos direitos do consumidor.

Crime contra a saúde

A falsificação de bebidas é um crime contra a saúde pública, previsto no artigo 272 do Código Penal, e deve ser combatida com rigor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também assegura ao cidadão o direito à indenização pelos danos causados, responsabilizando todos os envolvidos na cadeia de fornecimento, do fabricante ao comerciante.

Mais do que um problema econômico, trata-se de uma questão de saúde e de responsabilidade social. A OAB Niterói orienta que, diante de qualquer suspeita, o consumidor deve denunciar o caso à Vigilância Sanitária, ao Procon e às autoridades policiais, guardando o produto e a nota fiscal como provas para a investigação.

Não podemos tratar a falsificação de bebidas como um simples ato de engano comercial. É um atentado à vida. A advocacia tem o dever de alertar, informar e defender o cidadão. Quando alguém consome um produto adulterado, é a própria confiança nas relações de consumo que é envenenada.

A OAB Niterói está atenta e continuará cobrando ações efetivas do poder público para garantir que a população não seja exposta a riscos tão graves.

Compromisso

A instituição seguirá atuando para conscientizar a sociedade e exigir o cumprimento da lei, reafirmando seu papel histórico na defesa dos direitos humanos e da cidadania. Proteger o consumidor é proteger vidas, e esse é um compromisso que a advocacia de Niterói honra com firmeza.

Prazer, eu sou Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói e advogado. Te espero no próximo artigo aqui no ENFOCO. Mas a nossa conversa não termina por aqui — me chama no direct do @dr.pedro_gomes.