O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, sancionou a lei que permite a migração da carga horária de 16 para 30 horas semanais dos professores da rede estadual de ensino. As orientações foram publicadas no Diário Oficial do estado desta quarta-feira (21).
A migração de carga horária será opcional e a Secretária de Estado de Educação (Seeduc) vai avaliar de acordo com a oferta e demanda de professores de cada disciplina e de cada região. Outros critérios e detalhes para a validação dos pedidos de migração serão elaborados por uma comissão composta por representantes da Seeduc e da categoria de docentes.
A alteração de jornada de trabalho deverá ocorrer de forma gradativa, considerando-se estritamente o interesse público e a necessidade do serviço.
Não haverá prejuízo na progressão para aqueles profissionais que optarem pela troca do regime de 16 horas para 30 horas. Aos servidores que decidirem pela troca do regime de trabalho, será assegurada a manutenção da classe e referência que se encontravam antes da migração.
Em nota, o Governo do Estado declara que esse ato resulta em um maior vínculo entre a secretaria e os profissionais da educação.
“Nossos professores serão mais bem remunerados e os alunos terão maior oferta de disciplinas, o que vai reduzir a carência de professores na rede. Tudo com muito diálogo e responsabilidade. Todos os benefícios da categoria serão mantidos e cada profissional terá o seu valor devidamente respeitado”.
Governo do Estado
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