A partir desta sexta-feira (23), os proprietários de veículos que quiserem vender o bem já têm autorização para realizar a comunicação da venda ao Detran pela internet. A decisão foi publicada, nesta sexta (23), no Diário Oficial do estado do Rio.
O documento de registro e regularização é realizado pelo vendedor para comunicar ao órgão a transferência do veículo ao novo dono, e era feito direto em uma das sedes do órgão.
Segundo a publicação, o vendedor deverá enviar, através da internet, o Certificado de Registro de Veículo (CRV), o chamado recibo, com a data da venda, valor da transação, assinaturas do vendedor e do comprador autenticadas em cartório; documentos oficiais de identificação (CPF e identidade), além de formulário específico para efetuar a comunicação, com data e assinatura, disponibilizado no site do Detran.
Para enviar a papelada é preciso acessar o ‘serviço online’, diretamente no site do Detran, e seguir as instruções. O serviço de comunicação de venda de veículo serve para isentar de qualquer punição o antigo proprietário e avisar ao órgão sobre o negócio.
O texto informa ainda que o Detran terá que disponibilizar, no site, uma ferramenta de transmissão online para Transferência de Responsabilidade, termo que é utilizado para informar ao órgão sobre o novo dono. Questionado, o órgão disse, em nota, que o serviço ainda será regulamentado, mas não deu um prazo para funcionamento da nova ferramenta no site.
O corretor imobiliário e morador de São Gonçalo, Eduardo da Silva, 40, diz que comprou um carro no início do ano e, quando ia resolver os trâmites de transferência para o seu nome, a pandemia acabou atrapalhando. Segundo ele, com o processo sendo feito pela internet fica mais fácil resolver.
“Comprei o carro no início do ano e não consegui resolver dentro do prazo por conta da pandemia. O antigo proprietário não realizou a comunicação da venda e acabei levando multa. Agora, com esse processo sendo online, fica muito mais fácil e ainda não precisa ir até lá”, relatou.
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