A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa a discutir em plenário o Plano Plurianual 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual de 2020, tema dos projetos de lei 1.364/19 e 1.365/19, respectivamente. As duas propostas, de autoria do Executivo, estarão em pauta nesta terça (29) e quarta-feira (30).

Após a etapa de discussão prévia, será aberto o prazo para apresentação de emendas pelos deputados, que vai da quinta-feira (31) até quarta-feira (06). A previsão é de que a Comissão de Orçamento se reúna para emitir parecer às emendas no dia 22 de novembro, e que o texto final seja votado na primeira semana de dezembro.

O projeto de lei 1.365/19 prevê um déficit orçamentário para 2020 de R$ 10,7 bilhões, fixando uma receita líquida de aproximadamente R$ 70 bilhões e despesas de R$ 81 bilhões. Já o projeto de lei 1.364/19 estabelece as metas para execução orçamentária entre os anos de 2020 e 2023, devendo ser atualizado anualmente junto com o envio das próximas leis orçamentárias.