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A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fixou multa de R$ 30 mil ao candidato a senador Daniel Silveira (PTB) caso seja descumprida a proibição de exibição de sua propaganda eleitoral gratuita.
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) também poderá ser multado em R$ 70 mil cada vez que a propaganda for exibida nas emissoras de rádio e televisão.
Leia+: MPE pede multa a Daniel Silveira por descumprir decisão do TRE
Daniel Silveira teve seu registro de candidatura indeferido pelo TRE após ação de impugnação movida pela PRE e pela Federação PSOL Rede em decorrência de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a mais de oito anos de prisão e à perda do mandato por coação em processo e tentativa de impedir o livre exercício de poderes da União, já que mesmo indultado pelo presidente da República do cumprimento da pena de prisão, os efeitos secundários da condenação -seus direitos políticos foram suspensos pelo STF – se mantém.
Na decisão que indeferiu sua candidatura, o TRE também proibiu, em liminar, que fosse exibida a propaganda eleitoral gratuita do candidato.
No entanto, ao menos em cinco situações, entre os dias 9 e 12 de setembro, foi exibida propaganda de Silveira na Rede Globo, o que levou a PRE a pedir ao Tribunal que fixasse uma multa ao candidato e seu partido em caso de novo descumprimento da proibição.
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