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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou os embargos de declaração ajuizados pelo ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (MDB) e pelo deputado federal Pedro Paulo Carvalho (MDB) contra a decisão que condenou os dois por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público nas Eleições de 2016. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21) e, com isso, ambos permanecem inelegíveis por oito anos. Cada um deverá pagar  multa de cerca de R$ 106,4 mil. Tanto Paes como Pedro Paulo ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Condenação

No final do ano passado, o TRE-RJ condenou, por unanimidade, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho, que concorreu à Prefeitura do Rio em 2016, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do “Plano Estratégico Visão Rio 500”, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral nas últimas eleições.