Equipes do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Ordem Pública de Niterói e da Vigilância Sanitária do Município percorreram, nesta quinta-feira (19), bares e restaurantes em diversos bairros da cidade para fazer cumprir o que determina o decreto 13.513/2020, que estabelece, entre outros pontos, o fechamento desse tipo comércio.
Esta é uma das medidas implantadas pela Prefeitura de Niterói para inibir o avanço da doença pelo novo Coronavírus (COVID-19). A ação desta quinta teve cunho educativo e mais de 20 estabelecimentos foram intimados a fecharem as portas. A orientação é para que os locais permaneçam fechados sem qualquer tipo de atendimento presencial.
Durante a ação, os fiscais encontram muitos locais já fechados e não houve resistência dos proprietários que ainda mantinhas os estabelecimentos abertos ao público.
“Os comerciantes foram muito receptivos e estão entendendo a necessidade de se adequarem diante da gravidade da situação. Vamos continuar fiscalizando”, afirmou Rodrigo Saramago, diretor da Fiscalização de Posturas.
Caso a população queira denunciar a abertura indevida de algum ponto comercial, pode entrar em contato com o número 153 da Guarda Municipal.
As equipes atuaram baseadas no decreto que estabelece a implantação de medidas sanitárias preventivas e que diz que quem infringir a determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, está sujeito à pena de um mês a um ano de detenção e multa.
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