A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite desta segunda-feira (27), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da pena imposta pela Corte na condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados ingressaram com embargos de declaração para, segundo a petição, “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” no acórdão do julgamento.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão inclui os crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual teria sido o líder) dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No novo recurso, a defesa pede a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização e desproporcionalidade na sentença. Os advogados afirmam que a decisão não apresentou fundamentos claros para o aumento da pena e criticam o que chamam de ausência de critérios objetivos na avaliação das circunstâncias do caso.
“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz trecho da peça apresentada ao STF.
Os defensores também alegam que houve cerceamento de defesa durante o processo. Segundo eles, o acesso às provas teria sido prejudicado pela entrega tardia de um volume de 70 terabytes de dados, impossibilitando o exame completo do material antes do encerramento da fase de instrução.
De acordo com o recurso, a defesa chegou a solicitar o adiamento de audiências, mas os pedidos foram negados. “A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova”, afirmam os advogados.
Os embargos de declaração agora serão analisados pela Primeira Turma do STF, que decidirá se há motivo para modificar ou esclarecer pontos da decisão que condenou o ex-presidente.
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