O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, informa que ocorrerá, na próxima quinta-feira (25), o leilão público eletrônico de dez tochas Olímpicas Rio 2016, em favor do Fundo Municipal Para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O leilão das tochas é objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em novembro de 2020, entre a Promotoria de Justiça, por intermédio de sua titular Rosana Cipriano e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Cada tocha está avaliada em R$ 15,5 mil.
Organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, o leilão de 10 tochas da Rio 2016 ocorrerá na modalidade virtual pelo site . Para participar, deve ser feito cadastro prévio, sujeito à aprovação dos dados pela análise da documentação exigida.
O texto do TAC que viabilizou o leilão relata que durante o período dos Jogos Olímpicos do Rio foram lavrados dezenas de autos de infração contra o Comitê Rio 2016 pela possível prática de infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). As infrações envolvem a participação, hospedagem, entrada em eventos relacionados aos Jogos Rio 2016 e circulação em viagens pelo Brasil das crianças e adolescentes em função dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
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