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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os recursos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio (MPRJ) e manteve a liberdade de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A decisão foi tomada nesta nesta terça-feira (27), mais de um mês após o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, ter revogado a prisão preventiva e concedido liberdade para Monique.
Monique é acusada de participação na morte do filho de quatro anos, com o então marido, o ex-vereador Jairinho. O crime aconteceu em março de 2021. O pedido de extensão do benefício ao corréu, Jairinho, também foi negado. Ele segue preso.
Monique estava presa no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, mas mesmo com a decisão que garante a liberdade, ela responde por um processo de homicídio triplamente qualificado.
A defesa de Monique entrou com dois pedidos de habeas corpus em instâncias superiores à 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, sendo um no STF e outro no STJ.
O documento do STF foi analisado pelo ministro Gilmar Mendes no dia 23 de agosto e negado por entender que não houve violação da lei constitucional. No dia 26 de agosto o ministro do STJ João Otávio de Noronha analisou o habeas corpus. Ele não examinou o pedido de suposta violação da lei federal que o documento alegava em si, mas o caso como um todo.
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