O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 5 mil. A proposta também reduz as alíquotas para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para compensar a queda na arrecadação, no entanto, o texto aumenta a tributação sobre altas rendas acima de R$ 600 mil anuais.
O projeto (PL 1.087/2025) foi votado em regime de urgência e segue para sanção da Presidência da República.
Tramitação e autoria
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com apenas ajustes de redação. A proposta é de autoria da Presidência da República e foi enviada ao Congresso em março deste ano.
Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a cooperação entre parlamentares e governo.
“Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026”, destacou, sob aplausos dos senadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação em seu perfil pela rede social X:
Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil.
Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com… pic.twitter.com/SNUD3oHSCY
— Lula (@LulaOficial) November 5, 2025
Isenção ampliada e taxação de grandes fortunas
Renan Calheiros considerou a medida “uma das mais aguardadas dos últimos anos”. Atualmente, o limite de isenção do IR é de R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos.
“Vai beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil ‘super-ricos’. Quem tem menos paga menos; quem tem mais, paga mais”, afirmou o relator.
A nova tributação afetará apenas quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos). A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem não terão aumento.
Investimentos ligados ao mercado imobiliário e ao agronegócio, como fundos imobiliários e letras de crédito, continuarão isentos.
Críticas e emendas rejeitadas
Dez emendas foram apresentadas em plenário, mas rejeitadas por Renan, sob o argumento de que reduziriam a receita sem contrapartida. Ele também explicou que qualquer modificação atrasaria a sanção presidencial, pois o texto precisaria retornar à Câmara.
O senador Weverton (PDT-MA) defendeu ajustes mais amplos na política tributária, afirmando que “os especuladores ainda ganham mais do que os empreendedores”.
Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alertou para possíveis prejuízos a profissionais liberais fora do regime do Simples Nacional.
“São advogados, médicos, produtores culturais… Isso é um confisco”, criticou.
Esperidião Amin (PP-SC) e Jayme Campos (União-MT) também questionaram a manutenção do imposto sobre rendas de previdência privada e aposentadorias.
Destaques e novo projeto complementar
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) retirou três destaques que seriam votados separadamente, após acordo para que os temas sejam discutidos em um novo projeto: o PL 5.473/2025. A proposta reunirá cerca de 150 emendas rejeitadas por Renan.
O novo texto, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), eleva as alíquotas da CSLL sobre instituições financeiras, inclusive fintechs, e aumenta de 12% para 24% a participação do governo nas apostas de quota fixa (bets). A votação está prevista até a próxima terça-feira (11).
Quando começa a valer?
Com a aprovação do PL 1.087/2025, o Senado amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e aumenta a cobrança sobre as maiores rendas do país. O objetivo, segundo o governo, é corrigir distorções e redistribuir renda, beneficiando milhões de trabalhadores de classe média e baixa a partir de janeiro de 2026.
Crédito: Agência Senado
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