Em menos de 48 horas, a Secretaria Municipal de Fazenda já cadastrou 4.697 Microempreendedores Individuais (MEIs) de Niterói aptos para receber o auxílio de R$ 500 que será pago por três meses. A medida faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pela Prefeitura de Niterói dentro do Plano de Mitigação dos Impactos Econômicos e Sociais durante o período de isolamento social para contenção do coronavírus.
A Secretaria de Fazenda informa ainda que recebeu cerca de dois mil e-mails solicitando informações sobre a não inclusão no programa. Destes, sete pedidos foram revertidos e adicionados à lista de beneficiados. Todos os demais casos analisados não tinham alvará registrado no município.
O benefício para os MEIs busca preservar o nível de renda dos trabalhadores ocupados de forma a não comprometer sua capacidade de comprar alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais.
O valor mensal do projeto, pensado a partir dos gastos essenciais como alimentação, refeição, farmácia e combustível, será concedido por meio de um cartão eletrônico que poderá ser utilizado na rede credenciada da contratada para os fins mencionados, não sendo permitido o saque do valor em dinheiro.
“A lei 3477 vai ser uma ajuda bem-vinda e necessária para os microempreendedores individuais de Niterói, que contarão com esse auxílio de R$ 500 por três meses. E é importante ressaltar que esse dinheiro vai ser revertido para a economia da cidade, beneficiando outras pessoas de forma indireta”, afirmou o secretário municipal de Administração, Fabiano Gonçalves.
Para ter direito ao benefício será necessário acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda para fazer a inscrição no link, colocando o seu CNPJ ou o CPF para solicitar o auxílio, que será pago no final dos meses de abril, maio e junho. O cartão será retirado presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Fazenda em data a ser divulgada.
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