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O estado do Rio de Janeiro não adotará a lei seca eleitoral neste domingo (2), dia das eleições. A medida deixou de ser obrigatória no estado em 1996, segundo o Senado Federal. As regras sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em sua jurisdição ficam a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.
Segundo o Senado, os efeitos do álcool podem prejudicar o eleitor na hora de escolher os candidatos que vão representá-lo nos próximos anos. Como forma de prevenir os possíveis abusos com bebidas alcoólicas, o Brasil já praticou a lei seca nacional no dia das eleições.
Às vésperas das eleições, poucos estados aderiram à lei seca eleitoral, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas em dia de votação. Já publicaram portarias determinando a lei seca eleitoral no pleito deste ano: Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná e Tocantins.
Os TREs ainda podem publicar portarias determinando a restrição de consumo e venda de bebidas alcoólicas até a véspera do dia da eleição.
“Nos estados onde ela é implantada, a pena é de até um ano de detenção. O cidadão é levado à delegacia, ele é autuado em flagrante, podendo ser feito um termo circunstanciado para ele responder o processo em liberdade”, Informa do delegado Marcos Rogério Pereira Machado, da Polícia Civil do estado de São Paulo.
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