O projeto de lei 170/2024, que autoriza a Prefeitura de Niterói a contratar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na cidade, foi aprovado por 12 votos a dois e uma abstenção, em sessão na Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira (6).

O empréstimo tem a garantia da União para a realização do projeto. Em primeira discussão, a pauta foi aprovada por nove votos a dois, tendo duas abstenções. Com um investimento de R$ 450 milhões do Governo Federal, o projeto prevê a implementação de um trecho com 5 km de extensão, possuindo 9 estações entre o Centro da cidade e o Barreto.

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Apesar de a PL ter sido aprovado em plenário, o vereador Douglas Gomes (PL) falou sobre os riscos jurídicos que podem ocorrer após a contratação do empréstimo, como enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e dano ao erário. 

Douglas leu um parecer técnico, elaborado pelo pesquisador Jorge Martins, no qual é falado que “o valor solicitado para o empréstimo é correspondente a 10% do valor real para toda a obra e compra dos veículos, que seria de, aproximadamente, R$ 2,2 bilhões” e que “não se sabe a real destinação desta verba”.