Niterói vai disponibilizar absorventes menstruais de graça para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A lei foi sancionada pelo prefeito Axel Grael (PDT) nesta terça-feira (30).
Aprovado por vereadores da cidade, o Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual fará com que o item, que é indispensável para higiene íntima da mulher, seja distribuído nos módulos do Médico de Família, nas unidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nas escolas da rede que integram o 3º e 4º ciclos.
Serão 38.334 mulheres atendidas pelo Cadastro Único, informa o CECAD – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico. Outras 2.668 alunas do município, sendo 2.279 integrantes do 3º e 4º ciclo do Ensino Fundamental e 389 do EJA – também serão acolhidas.
Segundo a prefeitura, os absorventes também serão distribuídos em equipamentos da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) e nas rondas realizadas pela equipe do programa Ambulatório de Rua.
Polêmica
O Governo Federal vetou recentemente a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, principal medida determinada pelo Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). A proposta tinha sido aprovada pelo Senado em 14 de setembro e acabou gerando polêmica no país.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que a média de idade da primeira menstruação, nas mulheres brasileiras, é de 13 anos e quase 90% tem menarca (primeira menstruação) na faixa entre 11 e 15 anos de idade.
Com isso, conforme a pesquisa, fica entendido que as meninas passam boa parte da vida escolar menstruando e a falta de condições materiais para a compra de absorventes impacta diretamente na frequência escolar, o que pode prejudicar o processo de aprendizagem e ensino.
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