Mais de um milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no Brasil. Para enfrentar e auxiliar na formação dos profissionais da rede pública, a secretaria municipal de Desenvolvimento Social de São Gonçalo acaba de lançar um manual de orientação sobre proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, no Ministério Público do Trabalho.
“Infelizmente ainda existem muitas pessoas que pensam que uma criança precisa trabalhar para que ela seja educada para a vida. O que as crianças precisam é ter direito ao acesso a cultura e educação. Quando assumi a secretaria pude constatar que os recursos para a erradicação do trabalho infantil estavam bloqueados por falta de projetos e iniciativas nesse sentido das outras gestões. Mas nós queremos e vamos mudar essa realidade, dando visibilidade ao tema e trabalhando duro para que as crianças e adolescentes de São Gonçalo tenham qualidade de vida”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Marlos Costa.
O encontro aconteceu nesta terça-feira (27) e reuniu profissionais e equipes técnicas da rede de assistência. O objetivo é dar o pontapé inicial em uma agenda comum e intersetorial de formação com profissionais da gestão pública no mapeamento e combate do trabalho infantil em São Gonçalo. O público alvo, inicialmente, será de professores e agentes comunitários.
A legislação brasileira determina que a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho é de 16 anos, desde que esteja registrado e não seja exposto a abusos e situações de violência física e psicológica. “O Ministério Público fica extremamente feliz em sediar o lançamento desse instrumento tão importante no combate ao trabalho infantil. Temos a consciência da importância desse tema e o quanto essa iniciativa abre uma nova fase com mais integração e efetividade nessa luta que só irá caminhar com a união dos diversos setores da rede de proteção a criança e ao adolescente”, disse Danielle Carvalho, Promotora da Infância e Juventude de São Gonçalo.
De acordo com o mapeamento realizado pela prefeitura no ano passado, 82% das crianças nas ruas de São Gonçalo realizam trabalho infantil. Apenas 1% por conta do uso de drogas, a maioria está nas ruas para complementar a renda em casa ou por falta de oportunidades e incentivos a outras atividades. Cerca de 70% são meninos, de 15 a 17 anos, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, compõe o grupo de três a cada quatro, entre crianças e adolescentes em trabalho infantil: meninos negros.
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